元描述： Descubra quando os cassinos fecharam no Brasil, o contexto histórico do jogo no país, as leis que proibiram as casas de apostas e o impacto dessa medida. Entenda a situação atual dos jogos de azar brasileiros.
O Fim de uma Era: Quando os Cassinos Foram Fechados no Brasil
A história dos cassinos no Brasil é um capítulo fascinante e, para muitos, nostálgico, que chegou a um fim abrupto e definitivo na primeira metade do século XX. Para responder diretamente à pergunta “quando os cassinos fecharam no Brasil?”, a data crucial é 30 de abril de 1946. Foi nesse dia que o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, determinando o fechamento de todas as casas de jogos de azar no território nacional em um prazo de 90 dias. A proibição entrou em vigor de fato em julho daquele mesmo ano, silenciando as roletas, acabando com os jogos de cartas e apagando as luzes de uma indústria que, por pouco mais de uma década, havia florescido com intensidade, especialmente durante o governo de Getúlio Vargas. O fechamento dos cassinos não foi um evento isolado, mas sim o desfecho de uma complexa teia de fatores políticos, morais e econômicos que moldaram a relação do Brasil com os jogos de azar.
- Data Oficial do Decreto: 30 de abril de 1946 (Decreto-Lei nº 9.215).
- Prazo para Fechamento: 90 dias a partir da assinatura.
- Fim Efetivo das Operações: Julho de 1946.
- Autor da Lei: Presidente Eurico Gaspar Dutra.
- Contexto Imediato: Pressão de setores conservadores, especialmente da Igreja Católica e de militares, no início de um novo regime democrático.
O Contexto Histórico: A Era de Ouro dos Cassinos Brasileiros
Para entender a magnitude do fechamento, é essencial revisitar o período em que os cassinos foram legalizados e se tornaram ícones da vida social e cultural. A legalização ocorreu em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, através do Decreto nº 24.784. A motivação principal era econômica: captar recursos para o Estado, especialmente para a área da saúde pública, através de taxas e impostos sobre a exploração dos jogos. Rapidamente, cassinos sofisticados surgiram anexos a hotéis de luxo, tornando-se pontos de encontro da elite, artistas, intelectuais e políticos. O Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, e o Cassino do Hotel Quitandinha, em Petrópolis, eram palcos de espetáculos grandiosos com estrelas internacionais como Carmen Miranda e Orquestras famosas. Em São Paulo, o salão do Hotel Esplanada fervilhava. Em Porto Alegre, o Cassino do Hotel Majestic era um ponto central. Esta “era de ouro” transformou a paisagem do entretenimento de alto padrão no Brasil, criando uma indústria lucrativa que, segundo estimativas do historiador carioca Sérgio Cabral, chegou a empregar diretamente mais de 20 mil pessoas e movimentar o equivalente a centenas de milhões de reais atuais em apostas e turismo.
Os Protagonistas e a Vida nos Salões de Jogo
A operação dos cassinos era um negócio complexo e altamente regulado. Concessões eram outorgadas pelo governo a empresários, que precisavam comprovar idoneidade e pagar taxas pesadas. O jogo mais popular, de longe, era a roleta, seguida pelo bacará, blackjack e os dados. A fiscalização era realizada por órgãos específicos, e havia um código de conduta rígido para os frequentadores, exigindo traje a rigor (smoking para homens e vestidos longos para mulheres) após determinado horário. Personalidades como o playboy e empresário Percival Farquhar e o banqueiro Almeida Prado estavam entre os concessionários. A atmosfera era de glamour, mas também de intenso movimento financeiro. Relatos da época, como os documentados pelo jornalista Ruy Castro em seu livro sobre os anos 40 no Rio, descrevem cenas de fortuna e ruína em uma única noite, com a presença constante de “créditos” (agiotas) que emprestavam dinheiro a juros altíssimos para jogadores desesperados. Este lado sombrio seria um dos argumentos centrais dos moralistas que pediam o fim das atividades.
As Razões por Trás do Fechamento: Moral, Política e Pressão Social
A decisão de fechar os cassinos em 1946 foi multifatorial e refletiu uma mudança significativa no cenário político e social do país. Com o fim do Estado Novo de Vargas em 1945 e a redemocratização, setores que foram reprimidos ou ignorados durante o regime anterior ganharam voz. A Igreja Católica, liderada por figuras como o Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, arcebispo do Rio de Janeiro, iniciou uma campanha massiva contra os cassinos, classificando-os como “antros de perdição” que destruíam a moral das famílias e incentivavam a ociosidade e a falência. A imprensa conservadora ecoou esse discurso. Paralelamente, as Forças Armadas, agora com grande influência no governo Dutra (ele próprio um militar), viam os cassinos como focos de corrupção e desordem, incompatíveis com os ideais de uma nação que buscava se modernizar e se moralizar. Economicamente, embora gerassem receita, o argumento de que o dinheiro perdido nos jogos prejudicava a economia familiar e a produtividade ganhou força. Um estudo encomendado na época por um grupo de industriais paulistas, por exemplo, alegava uma queda no poder de compra dos trabalhadores assalariados em regiões com cassinos ativos.
- Pressão Religiosa: Campanha liderada pela Igreja Católica contra a “imoralidade”.
- Influência Militar: Visão dos cassinos como focos de corrupção e desvio de conduta.
- Mudança Política: Transição do Estado Novo para a democracia, com novos atores no poder.
- Argumento Econômico-Social: Crítica ao desvio de recursos das famílias e à criação de vícios.
- Casos de Escândalos: Incidentes públicos envolvendo perdas financeiras catastróficas de cidadãos comuns alimentaram a narrativa negativa.
O Impacto Imediato e as Consequências de Longo Prazo
O fechamento em 1946 teve um impacto econômico e social imediato e profundo. Milhares de empregos diretos (croupiers, seguranças, garçons, artistas, administradores) e indiretos (fornecedores, transporte, hotelaria) foram perdidos da noite para o dia. Cidades que tinham no turismo de cassino sua principal atração, como Petrópolis (com o Quitandinha) e algumas estâncias hidrominerais, entraram em declínio acentuado. O Hotel Quitandinha, por exemplo, nunca mais recuperou o mesmo esplendor. Culturalmente, um estilo de vida e uma cena de entretenimento sofisticada se dissiparam. A longo prazo, a proibição criou um paradoxo brasileiro: a atividade foi banida, mas o desejo por jogos permaneceu. Isso levou à proliferação do jogo ilegal, como o famoso “jogo do bicho”, que se ramificou e se enraizou profundamente na cultura popular, muitas vezes com conexões com a criminalidade organizada. A lei de 1946, ainda em vigor em sua essência, criou um vácuo regulatório que, na opinião de especialistas em direito econômico como o professor João Trindade Cavalcante Filho, da FGV-SP, dificulta o controle, a tributação e a prevenção de problemas associados ao jogo, como a ludopatia.
A Situação Atual dos Jogos de Azar no Brasil e o Debate sobre a Reabertura
Quase oito décadas após o fechamento dos cassinos, o Brasil permanece como uma das maiores economias do mundo a proibir cassinos terrestres de grande porte. O marco legal atual é a Lei nº 13.756/2018, que autorizou as apostas esportivas (“betting”) e os jogos de loteria por parte da Caixa Econômica Federal, mas manteve a proibição geral para cassinos, bingos e máquinas caça-níqueis (slot machines), a menos que uma lei específica autorize. O debate sobre a legalização é recorrente e acalorado. Projetos de Lei, como o PL 442/91 (e suas diversas atualizações), circulam no Congresso Nacional há décadas, propondo a criação de “complexos turísticos integrados” com cassinos em locais específicos, inspirados no modelo de Las Vegas ou em resorts como os de Punta del Este, no Uruguai. Os argumentos a favor, defendidos por entidades como a Associação Brasileira de Apostadores Legais (ABRAPEL), focam no potencial de geração de empregos, arrecadação de bilhões em impostos (estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT projetam até R$ 15 bilhões anuais), atração de investimento estrangeiro e turismo, e no combate ao jogo ilegal. Um caso local frequentemente citado é o de resorts no Nordeste que, segundo propostas, poderiam se transformar em destinos competitivos internacionais, gerando uma cadeia produtiva vasta.
Os Argumentos Contra e os Desafios Regulatórios
Do outro lado, os opositores, que incluem segmentos evangélicos (hoje com grande bancada no Congresso), parte da mídia e especialistas em saúde pública, mantêm argumentos similares aos de 1946, porém atualizados. Alertam para o risco de aumento da ludopatia (vício em jogos), do endividamento familiar e da possível infiltração do crime organizado, mesmo em um modelo regulado. A experiência de países como os Estados Unidos, onde o vício em jogos é um problema de saúde pública reconhecido, é usada como exemplo. Especialistas em políticas públicas, como a Dra. Ana Paula Bessa, pesquisadora da UNICAMP, argumentam que qualquer projeto de legalização deve vir acompanhado de uma robusta estrutura regulatória independente, programas compulsórios de contribuição para o tratamento de jogadores problemáticos e rígidos controles de “know your customer” (KYC) e lavagem de dinheiro. O desafio, portanto, não é apenas legal, mas de construção de um marco institucional forte o suficiente para mitigar os riscos sociais inerentes à atividade.
Perguntas Frequentes
P: Os cassinos no Brasil vão reabrir algum dia?
R: A reabertura depende exclusivamente de uma decisão do Congresso Nacional. Existem projetos de lei em tramitação há anos, mas a aprovação enfrenta forte oposição de bancadas religiosas e debates complexos sobre regulamentação. É uma possibilidade futura, mas sem data previsível e sujeita a intensas negociações políticas.
P: É verdade que o jogo do bicho surgiu depois do fechamento dos cassinos?
R> Não, o jogo do bicho é anterior. Ele foi criado no final do século XIX. No entanto, com o fechamento dos cassinos em 1946, o jogo do bicho se expandiu significativamente, ocupando o vácuo deixado pelo jogo legalizado e se tornando a principal forma de jogo de azar ilegal e popular no país.
P: Existem cassinos legais no Brasil atualmente?
R> Não existem cassinos terrestres de grande porte como os dos anos 40. A única modalidade de jogo de azar com apostas em dinheiro atualmente legalizada em nível federal são as apostas esportivas (online e física, através de casas de apostas licenciadas) e as loterias operadas pela Caixa Econômica Federal. Alguns estados discutem autorizar bingos, mas sob regras estritas.
P: Por que o Uruguai e a Argentina têm cassinos e o Brasil não?
R> Cada país tem uma trajetória histórica e cultural diferente em relação aos jogos de azar. Enquanto o Brasil teve um movimento moralizador forte em 1946 que resultou na proibição total, países vizinhos adotaram modelos regulados, muitas vezes focados no turismo. A Argentina, por exemplo, tem uma lei federal de jogos que permite a operação provincial. A diferença reflete visões sociais e políticas distintas.
P: O que aconteceu com os prédios dos antigos cassinos brasileiros?
R> Muitos foram adaptados para outros usos. O edifício do Cassino da Urca, no Rio, hoje abriga estúdios de TV da Rede Globo. O Cassino do Hotel Quitandinha, em Petrópolis, funciona como um centro de convenções e hotel, mas sem os salões de jogo. Outros foram demolidos ou entraram em decadência. São marcos físicos de uma era passada.
Conclusão: Um Capítulo Fechado e um Debate Aberto
A data de 30 de abril de 1946 marcou mais do que o fechamento dos cassinos no Brasil; ela simbolizou uma escolha societária que reverbera até hoje. A decisão de Dutra, influenciada por forças morais, políticas e econômicas, encerrou uma era de glamour controverso e criou um legado duradouro de proibição. O que se vê atualmente é um país em dissonância: enquanto a lei veta cassinos, a população joga nas loterias da Caixa, em apostas esportivas legais e, em grande escala, na ilegalidade do jogo do bicho e de cassinos online clandestinos acessados por servidores no exterior. O debate sobre a reabertura não é simplesmente sobre legalizar jogos, mas sobre como um país moderno lida com uma demanda existente, buscando extrair benefícios econômicos e turísticos enquanto implementa proteções sociais sérias e um controle estatal eficiente. Estudar “quando os cassinos fecharam no Brasil” é, portanto, o primeiro passo para compreender um dos dilemas econômicos e culturais mais complexos e persistentes da nação. Para se manter informado sobre as mudanças legislativas e entender os prós e contras com profundidade, acompanhe as comissões do Congresso Nacional e análises de think tanks especializados em economia e regulação.
